Termos e Condições

Em geral

Os presentes termos de utilização estabelecem as condições de uso dos serviços prestados neste website (doravante designado por "Serviço"), entre a Autocom Japan Inc. (doravante designada por "Empresa") e os utilizadores registados (doravante designados por "utilizadores").

Para consultar os termos e condições relativos às compras, acesse os respectivos termos e condições de venda.

Artigo 1 (Aplicação)

Os seguintes termos e condições aplicam-se a qualquer utilização do serviço entre a empresa e os utilizadores.

Artigo 2 (Cadastro de usuários)

O pedido de inscrição é feito através do método definido pela empresa, e todos os pedidos são aprovados exclusivamente a critério da empresa.

A empresa reserva-se o direito de recusar candidaturas nas seguintes condições, não tendo a obrigação de divulgar os motivos da recusa:

• As informações fornecidas no pedido foram consideradas imprecisas ou falsificadas.

• O pedido foi feito por um usuário que já violou este acordo anteriormente.

• Qualquer outra situação em que a empresa considere o registo inadequado.

Artigo 3 (Gestão de ID de utilizador e palavra-passe)

O gerenciamento do ID de usuário e da senha é feito sob a inteira responsabilidade do usuário e não deve ser transferido ou compartilhado com terceiros. Qualquer uso do ID de usuário e da senha será considerado de inteira responsabilidade do usuário.

Artigo 4 (Ações proibidas)

Ao utilizar este serviço, o usuário concorda em não realizar nenhuma das seguintes ações:

• Atos que violam a lei, a ordem pública ou a moral.

• Qualquer forma de ato criminoso.

• Qualquer ato que obstrua ou danifique os servidores ou redes da empresa.

• Qualquer ato que possa impedir ou interferir na operação dos serviços prestados pela empresa.

• Coleta ou acúmulo de informações pessoais relativas a outros usuários

• Fingir ser outro usuário.

• Qualquer ato que, direta ou indiretamente, beneficie organizações criminosas através da utilização deste serviço.

• Quaisquer atos considerados inadequados pela empresa.

Os usuários dos serviços web da Autocom não podem copiar, reproduzir, distribuir, carregar ou transmitir de qualquer outra forma qualquer parte das informações ou materiais obtidos. A coleta automática de dados e a exploração do material ou das informações obtidas por meio dos serviços web da Autocom são proibidas.

Artigo 5 (Restrição ou suspensão do serviço)

A empresa reserva-se o direito de restringir ou suspender, total ou parcialmente, a utilização do serviço, sem aviso prévio ao utilizador, nas seguintes condições:

• Ao realizar manutenção, inspeção ou atualizações do sistema informático relacionadas com o serviço.

• Em qualquer caso, o serviço não poderá ser prestado devido a força maior, incluindo, entre outros, terremotos, raios, incêndios, apagões ou desastres naturais.

• No caso de suspensão dos sistemas informáticos ou dos serviços de comunicação.

• Em qualquer outro caso em que a empresa julgue não ser possível prestar o serviço.

Em nenhuma circunstância a empresa será responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelos usuários ou terceiros devido à suspensão do serviço.

Artigo 6 (Restrição ou cancelamento do cadastro do usuário)

A empresa reserva-se o direito de restringir o uso do serviço ou cancelar o cadastro do usuário sem aviso prévio, nas seguintes condições:

• Quaisquer ações que violem estes termos e condições.

• No caso de o usuário ter se cadastrado com informações falsas.

• Em qualquer outro caso em que a empresa considere o uso ou o serviço inadequado.

Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de restrições ou cancelamentos de cadastros de usuários previstos nesta seção.

Artigo 7 (Aviso Legal)

A empresa não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelos usuários do serviço ou neste site.

Além disso, a empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos pelos usuários ou terceiros, em nenhuma circunstância, incluindo aqueles considerados de responsabilidade da empresa.

A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos ou mau funcionamento causados pelo download ou upload de arquivos utilizados no serviço.

A empresa não se responsabiliza por quaisquer transações, comunicações ou disputas que surjam entre o usuário e outros usuários ou terceiros em relação a este serviço.

Artigo 8 (Alteração do Conteúdo do Serviço)

A empresa reserva-se o direito de alterar ou cancelar qualquer prestação do serviço, sem aviso prévio ao usuário, e não se responsabilizará por quaisquer danos causados por tal.

Artigo 9 (Alteração dos Termos de Serviço)

A empresa reserva-se o direito de alterar os termos de serviço sem notificar o usuário, sendo este sujeito aos termos atualizados.

Artigo 10 (Notificação ou contato)

Qualquer notificação ou contato entre o usuário e a empresa deverá ser feito de acordo com o método especificado pela empresa.

Artigo 11 (Proibição de Transferência de Direitos e Obrigações)

Os direitos ou obrigações decorrentes dos termos de uso não podem ser transferidos a terceiros sem o consentimento por escrito da empresa e não podem ser utilizados como garantia.

Artigo 12 (Lei Aplicável e Jurisdição)

Os termos e condições aqui apresentados são regidos pela lei japonesa. Em caso de qualquer litígio relacionado ao serviço, o foro competente para dirimir quaisquer controvérsias será o foro da jurisdição do local da sede da empresa, prevalecendo a legislação japonesa.